A marca deve ser o patrimônio mais importante de uma empresa. Ela é a principal ligação entre o negócio e o cliente. Também, é uma forma de identificação e diferenciação. Por isso, ela pode ser entendida como o referencial da qualidade do seu produto ou serviço. Eu já falei muito aqui sobre a importância de fortalecer a marca do seu negócio. Vou falar hoje de como proteger sua marca.
Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado. O registro é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Tal registro é examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão. Se concedido, o registro tem duração inicial de dez anos (prorrogáveis por mais 10).
A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. Então, o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção na maior parte do mundo.
O INPI fez uma série de vídeos curtos que explicam todo o processo de registro da sua marca. Contudo, em resumo, os passos para você registrar sua marca são os que segue.
Antes de pensar em um nome para o seu negócio, é importante fazer uma consulta ao Sistema de Busca de marcas do INPI. Nele, você sabe se já existe alguma marca com o nome ou o desenho que você pretende usar. A prioridade para o registro da marca é sempre da empresa que o solicitou primeiro, mesmo que o processo ainda não esteja concluído.
Infelizmente, o sistema de busca do INPI é falho e o sistema de busca fica muito tempo inacessível. 🙁 Isso é um problema, pois, sem fazer a busca, você corre o risco de perder tempo e dinheiro, tentando registrar uma marca que já tem dono. Uma alternativa é tentar registrar o domínio. Se não existe um domínio .com já registrado, é bem provável que não a marca também esteja disponível
É importante que você saiba que uma mesma marca pode ser registrada para diferentes setores. É por isso que pode haver um hotel com o nome de El Dourado e um refrigerante com o mesmo nome. Você pode ver onde seu produto ou serviço se encaixa olhando essa página.
Antes de dar a entrada no pedido, você deve ter claro quais são os tipos de marca e em qual a sua se encaixa. Será apenas o nome comercial? Terá uma logomarca? É uma marca física (tridimensional)? Você precisa decidir definitivamente sua forma de apresentação.
É importante também conhecer e estabelecer a classificação da sua marca: se ela é de um produto, um serviço, uma marca coletiva (tipo uma cooperativa) ou de certificação (tipo o selo do INMETRO).
Para fazer o registro de uma marca, é necessário pagar pelo menos duas taxas (via as guias de recolhimentos ou GRU). Uma para poder requerer o registro e outra quando ele sair definitivo. Se for solicitada alguma outra ação durante o processo, como a apresentação de documentos complementares, outras taxas podem ser solicitadas. Você deve pagar primeiro a GRU e só depois iniciar o processo. Contudo, para poder emitir a GRU, você primeiro tem que criar uma conta no site do INPI. É simples!
Felizmente, há bons descontos para quem é microempreendedor ou pessoa física.
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos. Também, o seu pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca) e é analisado por técnicos. Só em seguida, o seu registro é deferido ou indeferido. Você deve sempre acompanhá-lo fazendo uma busca pelo número do seu pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente pelo INPI.
Após o pedido protocolado, o INPI fará um exame formal no pedido. Nessa fase, o órgão pode fazer exigências de documentação comprobatória ou outros documentos. É importante estar atento à RPI porque você tem apenas cinco dias para apresentar o que foi exigido. Se tudo estiver correto, a entidade publica o pedido de registro da marca e abre um prazo de 60 dias para que terceiros se manifestem contra o pedido.
Se houver manifestação, você tem 60 dias para contestá-la. Após esse período, o INPI faz um exame formal da manifestação. Ele pode exigir documentação tanto da sua parte tanto da parte que apresentou a oposição. Só depois ele decide pelo deferimento ou não do pedido.
Se não houver manifestações de oposição ou depois que o processo de oposição termine, o INPI julga procedente o registro da marca. Isto se não houver coincidências com outras marcas e se houver suficientes formas que a distingam de outras já registradas. Você tem 60 dias para pagar as taxas de proteção dos primeiros dez anos da marca. Se não pagar, o processo é arquivado.
Após o pagamento das taxas de proteção, a marca é efetivamente registrada e você tem seus direitos de uso assegurados. A concessão é publicada e o registro da marca é emitido.
Se o pedido foi indeferido, você pode apresentar recurso em um prazo de 60 dias, que será reavaliado pelos técnicos do INPI.
É isso! Registro da sua marca é algo muito importante. Vai evitar que você seja forçado a mudar o nome do seu negócio no futuro. Também, apesar de ser um processo complicado, você mesmo pode fazê-lo. Se não, nos procure e podemos fazer esse serviço para você.
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